EPIDEMIA: UMA REFLEXÃO ACERCA DA IMPUNIDADE NO CRIME DE CAUSAR EPIDEMIA CONFORME O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA COVID-19

Resumo

Este artigo tem dois pontos fulcrais, o primeiro é uma perspectiva histórica que apresenta uma revolta popular contra as vacinas, este evento ocorreu no Rio de Janeiro, durante o século XIX, passando também pela epidemia da Gripe Espanhola no ano de 1918. Embora os resultados não tenham afetado a população na mesma proporção que a Covid-19, foram de suma importância para se constatar a necessidade de tipificação penal nas condutas de crimes contra a incolumidade pública. A segunda perspectiva está em demonstrar a descrição criminal da disseminação da Covid-19 e porque o governo Bolsonaro deveria ser responsabilizado criminalmente por suas omissões e ações ao longo da pandemia. O argumento anterior consolida o posterior e vice-versa, pois por ter existido um antecedente deste tipo seria absolutamente mais espantoso se novamente as autoridades não fossem responsabilizadas.