A TRANSFORMAÇÃO DA POLÍTICA DOMÉSTICA COM A ASCENSÃO DA EXTREMA-DIREITA NO PAÍS:

RUPTURA OU CONTINUIDADE DA MODERNIDADE? UMA INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE MIROSLAV MILOVIC

Resumo

O artigo resgata a obra “Política e Metafísica”, de Miroslav Milovic, para refletir sobre a ascensão da extrema-direita como força política relevante no país, que questionou a democracia e os fundamentos do estado de direito doméstico, fenômeno também presente em diversas outras jurisdições no Ocidente. Sob essa ótica, pergunta-se se há uma terceira transformação da política e da sociedade, em que o agir comunicativo habermasiano perde mais espaço; ou se se trata de reorganização das forças políticas, mas sob os mesmos fundamentos subjacentes da modernidade identificados por Milovic, agora em direção a regimes mais autoritários e excludentes. Para tanto, utiliza-se de seu pensamento acerca de justiça, democracia, ética e direito, avaliando os caminhos possíveis do constitucionalismo doméstico, diante dessa força política que se amplia no Congresso Nacional em 2022. Nesse contexto, aponta-se uma reinterpretação do conceito de justiça na seara política, mas como desdobramento da mesma dinâmica considerada por Milovic como fundamento da política na modernidade, da mesma forma afastada da metafísica. Nesse sentido, a reconfiguração política pode ser vista como continuidade ou aprofundamento da própria modernidade e seus fundamentos, da mesma maneira baseada no individualismo excludente, a partir da liberdade sem a igualdade, que se perdeu com a sociedade civil e a propriedade. Diante disso, reforça-se o risco já apontado por Milovic acerca das leis que capsulam os valores do momento histórico, se criam e se alteram a partir da mudança de visão de mundo predominante, nem sempre apoiadas numa concepção de uma ética holística e inclusiva.