RACISMO ESTRUTURAL E POBREZA CRIMINALIZADA

O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA COMO SÍMBOLO DAS DESIGUALDADES BRASILEIRAS

Resumo

A violência sistêmica no contexto policial, caracterizada por práticas discriminatórias baseadas em estereótipos raciais, socioeconômicos e outras formas de exclusão, tem sido objeto de análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso emblemático Favela Nova Brasília vs. Brasil exemplifica essas violações de direitos humanos, revelando padrões de uso excessivo da força, racismo institucional e criminalização da pobreza, com impactos devastadores nas populações de favelas .A pesquisa busca responder: como o racismo estrutural e a criminalização da pobreza são evidenciados e reforçados pela atuação estatal no caso Favela Nova Brasília, e de que forma essas dinâmicas perpetuam desigualdades sociais e raciais historicamente enraizadas no Brasil? O objetivo geral é analisar o caso Favela Nova Brasília, demonstrando como o racismo estrutural e a criminalização da pobreza influenciam a atuação estatal e violam direitos humanos. Os objetivos específicos incluem investigar a interseção entre criminalização da pobreza e racismo estrutural na atuação policial; analisar os impactos dessas dinâmicas em favelas e comunidades negras; e avaliar as contribuições da sentença da CIDH no caso para a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e direitos às populações vulneráveis. Trata-se de um estudo qualitativo, de abordagem interdisciplinar e caráter exploratório, que problematiza a relação entre racismo estrutural, criminalização da pobreza e violência policial. O método de levantamento (análise documental e dados secundários), combinado à revisão de literatura integrativa, sustenta a análise.